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Controle Público

Análises de problemas jurídicos da atuação dos órgãos de controle estatais, feitas pelo Grupo Público, da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e da FGV Direito SP. A coluna expressa a opinião de seus autores, não representando a opinião institucional da FGV

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  6. universidades; educação
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    TCU tem prazo para cobrar prejuízo ao erário?

    Em liminar, STF fixa prazo de 5 anos

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    STF

    O tempo de ressarcimento ao erário público é o presente

    Como o STF vai resolver as discussões pendentes sobre prescrição?

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  8. TCU. Crédito: Borowski / Domínio Público

    TCU

    Como articular os controles sobre a administração pública?

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    Yasser Gabriel

  9. IFI
    Crédito: Pixabay

    Administração Pública

    Uma instância regulamentar nacional para as contratações estatais

    Sem um novo método será inviável melhorar as normas sobre licitações e contratos estatais

    Carlos Ari Sundfeld

  10. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

    TCU

    Órgãos de controle podem afastar leis inconstitucionais?

    Se a declaração de inconstitucionalidade é privativa do Judiciário, a defesa da ordem constitucional não o é

    Juliana Bonacorsi de Palma

  11. CPFL, Eletrobras - TUSD
    Wikimedia Commons

    controle público

    Que ideias os órgãos de controle têm para contribuir?

    Há alternativas ao veto como modo de participação de órgãos de controle no debate público

    André Rosilho

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