O uso de cautelares e a rota de autocontenção do TCU

Nesta mesma coluna, André Braga apontou na recente edição da Resolução TCU nº 315/2020, que dispõe sobre a elaboração das deliberações do Tribunal – as famosas determinações e recomendações —, indício de que o Tribunal de Contas da União (TCU) estaria em rota de autocontenção. A revogação recente de medidas cautelares de grande impacto no […]