STF

O tempo de ressarcimento ao erário público é o presente

Como o STF vai resolver as discussões pendentes sobre prescrição?

Crédito: Valter Campanato/ABr

O STF está em vias de julgar repercussão geral sobre o sentido e alcance da imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por improbidade (RE 852.475) e por decisão do Tribunal de Contas (RE 636.886). Em março de 2016, o STF contrariou a própria jurisprudência e parcela da doutrina para afirmar que a ação de reparação à […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.