Gustavo Leonardo Maia Pereira
Na sua atividade de controle, os métodos do Tribunal de Contas da União (TCU) são variados. Uma das estratégias mais salientes é o uso de princípios e da noção de interesse público como justificativas para suas intervenções e opções. Mensageiros de valores fundamentais, considerados normas “superiores”, mas de conteúdo indeterminado, os princípios são frequentemente utilizados […]