Controle Público

Controle público

O TCU e o uso de princípios como conversation stopper

Belos princípios ninguém tem coragem de refutar¹

Ao TCU, a defesa sustentou que a medida cautelar seria incabível por não ter sido demonstrado o enriquecimento ilícito do acusado.

Na sua atividade de controle, os métodos do Tribunal de Contas da União (TCU) são variados. Uma das estratégias mais salientes é o uso de princípios e da noção de interesse público como justificativas para suas intervenções e opções. Mensageiros de valores fundamentais, considerados normas “superiores”, mas de conteúdo indeterminado, os princípios são frequentemente utilizados […]

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