Controle Público

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Nova LINDB no TCU: um balanço dos dois primeiros anos

Pesquisa aponta problemas e avanços da jurisprudência de contas na criação de ambiente mais favorável à segurança jurídica

TCU
Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

Semanalmente, esta coluna publica análises sobre o Tribunal de Contas da União e suas decisões. O esforço faz parte da agenda de pesquisa do Observatório do TCU, um projeto permanente do Grupo Público da FGV Direito SP em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp). O acompanhamento diário das decisões e atos da […]

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