controle público
Pesquisa aponta problemas e avanços da jurisprudência de contas na criação de ambiente mais favorável à segurança jurídica
Semanalmente, esta coluna publica análises sobre o Tribunal de Contas da União e suas decisões. O esforço faz parte da agenda de pesquisa do Observatório do TCU, um projeto permanente do Grupo Público da FGV Direito SP em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp). O acompanhamento diário das decisões e atos da […]
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Mariana Vilella