Controle Público

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Limite ao tempo de vista do relator no TCU

Plenário do Tribunal de Contas da União consolida interpretação sobre o tema

TCU
Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

A limitação ao direito de vistas por parte de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) já foi tratada anteriormente nesta coluna em duas oportunidades (aqui e aqui). Destacamos o julgamento referente à concessão do 5G, debatemos sobre decisão do plenário que limitou a concessão de pedido de vistas em sete dias, sob a […]

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