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Freio à expansão de controles do TCU nas concessões?

MP 752/16 ainda não é lei; provavelmente o TCU reagirá

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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU

O Planalto editou medida provisória para viabilizar novos e imediatos investimentos em infraestrutura e sanear contratos de concessão com problemas de execução. A aposta é que a medida, aplicável exclusivamente a rodovias, ferrovias e aeroportos, ajudará na retomada do crescimento econômico do país. A MP 752/16 previu alguns instrumentos para alcançar esses fins. Um deles […]

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