Existe ‘superfaturamento’ tolerável segundo o TCU?

A existência de diferença tolerável entre os preços de referência adotados pelo TCU e o valor de contratos administrativos sempre foi tema de grandes discussões. Anos atrás, não eram raras as decisões que tratavam diferenças em patamares próximos a 10% como “variações naturais de mercado” (Acórdão n°. 394/2013-Plenário), inaptas, assim, para caracterizar superfaturamento. Com o […]