A desestatização da Eletrobras é assunto de impacto nacional. O processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que o analisa contém uma série de aspectos curiosos. Comentamos aqui relevante ponto processual suscitado durante julgamento do dia 15 de dezembro (Acórdão 3.176/2021-Plenário) em que os ministros se manifestaram sobre o direito de vista do relator […]