controle público

Direito de vista do relator no TCU: caso Eletrobras

Plenário autoriza o processo de desestatização mesmo com pedido de vista pendente

stf, icms
Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A desestatização da Eletrobras é assunto de impacto nacional. O processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que o analisa contém uma série de aspectos curiosos. Comentamos aqui relevante ponto processual suscitado durante julgamento do dia 15 de dezembro (Acórdão 3.176/2021-Plenário) em que os ministros se manifestaram sobre o direito de vista do relator […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.