Controle Público

Controle Público

É erro grosseiro divergir do TCU?

Divergência fundamentada não enseja responsabilidade do gestor

Sede do Tribunal de Contas da União, Brasília-DF. Wikimedia commons

Poderiam comandos emitidos pelo TCU ser ignorados pura e simplesmente pelo gestor? O diálogo institucional no controle se manifesta em ao menos três momentos: (i) o Tribunal emite comandos (a exemplo das determinações); (ii) o controlado responde, apresentando suas justificativas; e (iii) o Tribunal verifica a resposta do controlado e se posiciona sobre ela. A […]

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