TCU

Controle do TCU sobre agências reguladoras

É preciso decidir qual o modelo de controle que queremos

ANTT. Divulgação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT terá de implementar um “Centro Nacional de Supervisão Operacional” para fiscalizar serviços prestados por concessionárias de rodovias federais. Também deverá elaborar manual para padronização dos relatórios que produz. Recentemente, teve de reformular seu processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades. Tais mudanças não são […]

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