A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT terá de implementar um “Centro Nacional de Supervisão Operacional” para fiscalizar serviços prestados por concessionárias de rodovias federais. Também deverá elaborar manual para padronização dos relatórios que produz. Recentemente, teve de reformular seu processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades. Tais mudanças não são […]
TCU
Controle do TCU sobre agências reguladoras
É preciso decidir qual o modelo de controle que queremos
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login