Controle Público

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Algo que aprendi como árbitro em Direito Público

Limitando os individualismos exuberantes, a arbitragem privilegia o Direito

Imagem: Pixabay

É fácil julgar sozinho. Ainda mais questões públicas, para as quais em geral temos opiniões prévias e firmes.

Na primeira vez em que fui árbitro, há anos, eu já tinha traquejo com situações complexas. Mesmo assim, assinei o termo inicial achando meio óbvio o desfecho futuro do caso. Nesse meu batismo como julgador, as partes não haviam feito pedidos cautelares. Agradeço a elas por isso.

Quando penso naquela experiência, quase sempre me recordo do amargo da frustração. Meus dois colegas de painel – profissionais tarimbados, sérios e bem qualificados, mas um tanto inflexíveis – pareciam resistir de modo irracional a todas as minhas ponderações. Também foi duro para mim conter a impaciência com as ideias alheias.

Se convivêssemos no mesmo ambiente físico, talvez tivéssemos perdido a calma por uma bobagem. Mas isso nunca aconteceu, nem naquele processo, nem nos seguintes. Acho que autocontenção é natural para mim, deve ser meu jeito. Mas me surpreendi ao descobrir nos meus muitos colegas sempre a mesma característica. Ou é coisa inata ou aprendida.

Cada procedimento tem seu painel de árbitros, com sua cerimônia algo desconfiada. É difícil ter sinergia a três, ainda mais por não haver uma rotina de trabalho conjunto permanente. E nenhum de nós quer dar uma de doido: a fama vai se espalhar e ninguém vai nos querer em outras arbitragens.

Quanto às visões jurídicas, fui tentando entender as dissonâncias. De cara percebi que não tinham a ver com o interesse de quem nos havia indicado, o que me aliviou. Nenhum de nós, em todos os procedimentos de que participei até hoje, pareceu divergir por advogar abertamente por um lado na disputa. Os choques são nossos mesmos, de nossas bobagens sinceras, de nossas personalidades jurídicas.

Nos anos seguintes, houve casos mais fáceis, em que a convergência entre árbitros foi mais rápida. Mesmo assim sou capaz de lembrar, incomodado, várias hesitações entre nós. Nunca é leve ser árbitro. É difícil julgar a três. Nunca me sinto inteiro. Nada há de meu, autoral, nas decisões de que participo. É uma frustração atrás da outra. Tenho sempre algum incômodo com o que resolvemos, ou o modo como fundamentamos. Os outros também, creio.

Curioso é que não me sinta irrelevante. Pode ser ilusão, mas penso fazer diferença nas arbitragens. Acabo influindo. Naquele primeiro processo, por exemplo, ajudei meus colegas a entenderem melhor o problema geral. E eles também me fizeram valorizar aspectos que no início não me pareciam decisivos. Minha vaidade tem de confessar, constrangida: eu não teria feito melhor sozinho.

Mesmo assim, em cada arbitragem que se inicia, há a ilusão de que, agora sim, vai ser a minha vez, todo mundo vai saber, vou ser muito feliz, num caso inesquecível. Nunca é. Sempre a necessidade de deliberar a três e em silêncio, longe do olhar admirado do mundo, que talvez nos fizesse tão bem. Sempre a necessidade de conter a exuberância.

Se continuo no ramo é porque arbitragens não servem mesmo para fazer os árbitros felizes e plenos. Quem sabe seja por isso que, ganhem ou percam, as partes confiam nelas.

Nosso direito público tem disputado o espaço com as individualidades exuberantes de muitos juízes, promotores, controladores e policiais, todos confiantes em suas capacidades pessoais de melhorar o mundo. A experiência das arbitragens pode inspirá-los a repensar tanto entusiasmo, a aceitar a sobriedade. A contenção das individualidades exuberantes pode trazer certo desconforto e frustração a quem pleiteia ou toma decisões, mas parece fundamental para a qualidade, credibilidade e bom funcionamento das instituições.


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