Daniel Bogéa
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem exercido papel cada vez mais destacado no controle de processos de desestatização. A Instrução Normativa nº 81/2018, que remodelou a sistemática do órgão sobre o tema, já foi objeto de reflexões nesta coluna. Em recente caso, a Corte não se debruçou sobre um processo de desestatização específico, […]