TCU

Acordos de leniência nas decisões do TCU

Acórdão 874/2018 trouxe premissas sobre como o tribunal deve considerar esses acordos em suas decisões

Usina Termonuclear Angra 3 / Crédito: Eletronuclear/Divulgação

O sucesso dos acordos de leniência depende de muitos fatores. Um deles é conseguir dar eficácia aos termos pactuados em um cenário em que diversas autoridades públicas detêm competência para aplicar sanções por conta da ilicitude originária do acordo — e que não se comprometeram a abrir mão dessa competência. O TCU é uma dessas […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.