Controle Público

A imprescritibilidade com os dias contados

TCU sinaliza possível revisão de sua antiga posição sobre prescrição da pretensão ressarcitória

TCU tribunal de contas
Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

Na última sessão do plenário do TCU, em 8 de junho de 2022, os ministros Antônio Anastasia, Vital do Rêgo, Bruno Dantas e Jorge Oliveira disseram estar “desconfortáveis” com a jurisprudência do TCU quanto ao tema da prescrição da pretensão ressarcitória do dano ao erário. A intervenção ocorreu no julgamento de processo de Tomada de […]

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