Contraditório
Ágio interno: reflexões sob a ótica do planejamento tributário abusivo
Caberá ao Judiciário a análise dos fatos e a validação, ou não, dos critérios de abuso definidos administrativamente
Contraditório
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Contraditório
Como a Administração Tributária está mais próxima do contribuinte
Contraditório
Comércio internacional e CIDE-royalties
Contraditório
O artigo 57 da Lei de Recuperações Judiciais pode ser considerado como uma sanção política?
Contraditório
Concentração de renda e regressividade tributária como óbices ao desenvolvimento
Contraditório
As 3 mudanças desburocratizantes da declaração de liberdade econômica
Contraditório
Quando se dá o pagamento, a suspensão da exigibilidade e a garantia?
Previdência
A decisão do STF para a mudança de prenome nos registros civis causa consequências para a concessão da aposentadoria