Contraditório

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Procuradores da Fazenda

Seis procuradores debatem quinzenalmente, às segundas-feiras, teses tributárias sob a perspectiva de quem trabalha na defesa da Fazenda Nacional.

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  1. Crédito: Pixabay

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    Do reajustamento da base de cálculo da CIDE

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    ,

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    Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União

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    Protagonismo almejado pela PGFN passa pela qualificação na cobrança, combate à fraude fiscal e no reconhecimento da extinção do crédito

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