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Tributário
Sanções políticas e meios alternativos de cobrança
O momento atual é favorável à utilização de meios alternativos de recuperação do crédito tributário, mas com controle
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Contraditório
Recuperações judiciais, Fazenda Pública e blindagem patrimonial
Com a complacência de alguns tribunais, as recuperações judicias se tornaram forma de blindagem patrimonial
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Contraditório
Prescrição intercorrente e honorários advocatícios
Inexistência de condenação contra a Fazenda Pública
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Contraditório
Do reajustamento da base de cálculo da CIDE
O valor empregado em benefício do contratado não residente
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Contraditório
Repetição de indébito tributário
Procedimentos para satisfação do direito ao indébito e os prazos prescricionais aplicáveis
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Contraditório
O direito fundamental à livre iniciativa
Uma perspectiva constitucional da MP da Liberdade Econômica
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Contraditório
A trava de 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais
A reapreciação do tema pelo STF no Re 591.340/SP
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Contraditório
A ‘pejotização’ e a reforma da Previdência Social: uma discussão necessária
Por que se deve abrir mão de recursos previdenciários que poderiam e deveriam estar sendo pagos pelos empregadores?