Direito Tributário

IR: Direito fundamental ao ensino particular?

Como o Judiciário pode promover ainda mais a desigualdade no Sistema Tributário Brasileiro

A disfuncionalidade do sistema tributário brasileiro tem sido assunto recorrente na mídia nacional e voltou a ganhar as manchetes nestas últimas semanas com a publicação do estudo “A Distância que nos une – um retrato das desigualdades brasileiras”, publicado pela Oxfam Brasil, no qual é demonstrada, entre outras coisas, a injusta distribuição da carga tributária […]

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