Contraditório

contraditório

Entidades do Sistema “S”

Incompatibilidade da pretensa imunidade/isenção e a estrutura constitucional brasileira

Há muito tempo existe controvérsia jurídica acerca de suposta “ampla isenção” que alcançaria as entidades do Sistema “S”. Segundo as entidades, tal benefício fiscal encontraria amparo nos arts. 12 e 13 da Lei n. 2.613/55[1] e seria plenamente compatível com a ordem normativa instalada pela Constituição de 1988. As pessoas jurídicas que integram o conhecido […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.