Contraditório

Contraditório

Do reajustamento da base de cálculo da CIDE

O valor empregado em benefício do contratado não residente

Crédito: Pixabay

Como se sabe, fato gerador (materialidade ou aspecto material) e base de cálculo são elementos indissociáveis do tributo. A base de cálculo deve, necessariamente, medir e ao mesmo tempo confirmar o fato gerador. Da mesma maneira que a base de cálculo deve servir para confirmar a materialidade do tributo, esta última também permite a identificação […]

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