Contraditório
Caberá ao Judiciário a análise dos fatos e a validação, ou não, dos critérios de abuso definidos administrativamente
Nos últimos anos, inúmeros acórdãos foram publicados pelo CARF apreciando questões atinentes ao ágio interno ou ágio entre partes vinculadas. Em recente reunião do plenário do referido órgão, no início do mês de setembro de 2018, foi votada súmula que proibia o aproveitamento do ágio gerado entre partes vinculadas. O empate por cinco votos a […]
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