Contraditório
Protagonismo almejado pela PGFN passa pela qualificação na cobrança, combate à fraude fiscal e no reconhecimento da extinção do crédito
Há um dito popular que diz “O tempo é o melhor remédio”, mas, no Brasil, este ditado não serve para o débito tributário ajuizado. Nesta mesma Coluna Contraditório do JOTA, o Procurador da Fazenda Nacional Felipe Duque foi categórico e atestou logo em seu título: 38% do acervo judicial é composto de execuções fiscais. O […]
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João Guilherme de Moura Rocha Parente Muniz