Constituição, Empresa e Mercado

Parte XV

Um Direito Antitruste para o século XXI

A manutenção e a expansão da proteção do consumidor

Crédito: STF

Os artigos anteriores da presente série mostraram a necessidade de que o Direito Antitruste possa levar em consideração outros objetivos que não apenas a proteção do consumidor, ainda mais quando este propósito é compreendido pelo viés restritivo do consumer welfare standard, nos termos propostos pela Escola de Chicago. Todavia, é importante ressaltar que a visão […]

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