TCU

Responsabilidade de diretores de agências reguladoras por ações ou omissões

Questões despertadas pela decisão do TCU que multou diretores da ANTAQ por violação de deveres funcionais

importação
Crédito: Imprensa/GEPR

Recente decisão do Tribunal de Contas da União, em que se discutia a validade da cobrança de determinada taxa para a movimentação de contêineres nos portos – a conhecida THC2 -, chamou a atenção pelo fato de ter ido além de determinar que a ANTAQ regulamentasse adequadamente a matéria. Na oportunidade, o TCU igualmente aplicou […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile