Ana Frazão
A finalidade do presente artigo é demonstrar que o ilícito antitruste decorrente do abuso de propriedade intelectual pode ter origem em disputas privadas entre agentes econômicos específicos, sendo exemplos as situações de agentes que tentam exercer direito de exclusividade decorrente de propriedade intelectual ilegítima contra determinado concorrente ou de agentes que instauram procedimentos administrativos ou […]