constituição, empresa e mercado

Devido processo digital

Em que medida o devido processo legal se aplica aos julgamentos online e às relações privadas na internet?

provedores
Crédito: Bruno de los Santos/Fotos Públicas

Já faz algum tempo que um excelente artigo do professor Otavio Luiz Rodrigues Junior[1] lançou interessante provocação a partir de um caso concreto, em que o dono de um restaurante em Valência (Espanha) processou a famosa plataforma Tripadvisor. O fundamento da ação era o de que, diante de inúmeros comentários que desabonavam a reputação do […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile