João Pedro Paro
Escrever sobre compliance tem sido um exercício cada vez mais árduo e difícil. O lugar comum do chamado cumprimento de normas e dos sistemas de integridade está se diluindo em meio ao caos e absurdo da pandemia gerada pela Covid-19. Delimitar o escopo de um artigo a ser escrito nesta coluna se tornou tarefa quase inexequível diante de tantas medidas de urgência, leis, decretos, portarias e resoluções que os governos têm adotado.
Tratar dos assuntos do cotidiano jurídico-político brasileiro é como revisitar histórias do realismo mágico de Garcia Marques na famosa Macondo onde a personagem Isabel se via diante de uma chuva interminável. A incoerência despropositada do cenário nacional só é possível de ser traduzida pelas fórmulas existencialistas de Abert Camus, i.e: “O absurdo é a razão lúcida que constata os seus limites”[1].
Dentre tantos surrealismos nacionais, ressaltamos o mais recente ocorrido no dia 23 de setembro de 2020. A Advocacia Geral da União (AGU), liderada pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Levi Melo do Amaral Júnior, em apenas um dia promoveu exatos 606 procuradores, colocando assim 92% dos profissionais no topo da carreira[2].
Uma menção honrosa deve ser feita aos compositores Marcelo Nova e Raul Seixas, pois afinal de contas, nada mais adequado para esta situação do que o refrão da canção: “Eu sei até que parece sério, mas é tudo armação. O problema é muita estrela, pra pouca constelação”[3].
Explico:
A Procuradoria-Geral Federal atualmente conta com 3.738 procuradores, sendo que 3.489 estão no mais alto cargo da carreira[4]. Detalhe importante é que o salário inicial de um procurador federal é de R$ 21.014 e o salário final, R$ 27.303 (26 vezes o salário mínimo nacional ou 19 vezes o valor do rendimento domiciliar per capita médio no Brasil, que em 2019 foi de R$ 1.439[5]).
Vale também frisar que de nenhuma maneira este artigo visa menoscabar do importante trabalho dos procuradores ou diminuir a importância de uma instituição como a AGU. Até porque, segundo o próprio website da Advocacia Geral da União:
A AGU é uma Instituição prevista pela Constituição Federal, e tem natureza de Função Essencial à Justiça, não se vinculando, por isso, a nenhum dos três Poderes que representa.[6]
Justamente considerando as questões essenciais à justiça é que vale refletir sobre a lógica de igualdade, isonomia, neutralidade e em especial de moralidade que permeia uma decisão como essa de promover funcionários em meio à uma crise sem precedentes justamente pela escancarada razão de impedir que ajustes possam ser implementados por reformas e não diminuam os privilégios de uma certa carreira, que – considerando o quadro comparativo com a renda média já esboçado acima – é muito privilegiada.
Uma informação adicional merece ser lembrada, foi a MP 936 de 01/04/2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública. Esta MP permitiu redução da jornada e dos salários dos trabalhadores na iniciativa privada.
Em suma: o trabalhador que possui renda média domiciliar de R$ 1.439, poderá ter o seu salário reduzido. Por outro lado, como forma peculiar de demonstrar apego aos aspectos essenciais à justiça, uma grande parcela dos procuradores da Fazenda que trabalham para a AGU além de não terem seu salário reduzido, receberão promoção com aumento de 30% do salário bruto.
Isto vai na imediata contramão de muitas medidas adotadas em outros países devido a crise gerada pela pandemia, muitas nações discutem medidas de retenção de gastos e congelamento de salários, ótimos exemplos de coerência são a Espanha – onde debate sobre congelamento de salários dos funcionários públicos ganha força[7] – e a Irlanda – onde o gabinete de ministros já concordou com a redução de 10% dos seus salários[8]. Os poucos que pensaram em aumento de salários, além de serem países muito ricos (Reino Unido e Alemanha) pretendem fazê-lo apenas para os profissionais de saúde.
Ao fim e ao cabo, é importante reconhecer uma vez mais que compliance, códigos de conduta, controles internos e ações anticorrupção são tão eficazes para mudar a realidade do país quanto o processo de reforma administrativa em curso: ambos dependem de uma educação moral que infelizmente está claro que não temos.
Em tempo: após a conclusão deste artigo, foi protocolada representação do Ministério Público de Contas junto ao TCU (íntegra aqui) que fez com que a AGU publicasse ofício que suspendeu as promoções em razão das “repercussões negativas e dos questionamentos suscitados com a publicação do referido ato” (íntegra do ofício aqui).
Se antes era Marcelo Nova e Raul Seixas que davam o tom musical deste artigo, depois da suspensão do ato, resta lembrar os versos de Vinicius de Moraes e Toquinho:
“Às vezes quero crer mas não consigo,
É tudo uma total insensatez.
Aí pergunto a Deus: escute, amigo
Se foi pra desfazer, por que é que fez?”[9]
[1] Camus, Albert. O Mito de Sísifo. Rio de Janeiro: Record. Tradução Ari Roitman e Paulina Watch, 2004. P. 64.
[2] Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/09/em-meio-a-reforma-administrativa-agu-poe-92-dos-procuradores-no-topo-da-carreira.shtml>.
[3] Marcelo Nova e Raul Seixas. Muita Estrela para Pouca Constelação.
[4] Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/23/promocao-em-massa-leva-607-procuradores-da-agu-ao-topo-da-carreira-com-salario-de-r-27-mil.ghtml>.
[5] Disponível em: <https://www.poder360.com.br/economia/renda-domiciliar-per-capita-no-brasil-foi-de-r-1-439-em-2019-segundo-ibge/#:~:text=O%20rendimento%20domiciliar%20per%20capita,2018%2C%20sem%20considerar%20a%20infla%C3%A7%C3%A3o>.
[6] Disponível em: <https://www.gov.br/agu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/competencias-1>.
[7] Disponível em: <https://elpais.com/economia/2020-09-09/el-gobierno-se-plantea-congelar-el-sueldo-de-los-funcionarios.html>.
[8] Disponível em: <https://www.thejournal.ie/cabinet-pay-cut-10-5161441-Jul2020/>.
[9] Vinicius de Moraes e Toquinho. Cotidiano nº 2.