Competindo pela Infraestrutura

Disciplinamento no uso dos postes: Aneel, Anatel e a inspiração do STF

Agências ainda não chegaram a um consenso sobre gestão do compartilhamento e metodologia de precificação

postes Aneel
Crédito: Pexels

Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.482/DF, relator-ministro Gilmar Mendes, o STF destacou a necessidade de harmonizar a prestação de serviço público federal com o direito de propriedade de estados e municípios. Abordou-se a impossibilidade de se cobrar pelo direito de passagem em razão da instalação de infraestruturas de acesso dos serviços de telecomunicações […]

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