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Coluna Fiscal
O ‘orçamento secreto’
Entenda a mais recente polêmica envolvendo o orçamento público federal
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Ensino Jurídico
MEC reconhece o direito financeiro como disciplina obrigatória
Finanças públicas têm sido tão maltratadas e as regras jurídicas para a gestão fiscal responsável ignoradas
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Coluna Fiscal
Disputa por recursos e poder gera nova crise orçamentária
Afronta a segurança jurídica transformar a lei orçamentária, a mais importante, em documento sem credibilidade
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Coluna Fiscal
Novamente os princípios orçamentários
O princípio da sinceridade orçamentária visa coibir os orçamentos considerados “peças de ficção”
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Coluna Fiscal
A PEC Emergencial acende uma esperança pela sustentabilidade fiscal
Mas só o nome “emergencial” já denota a inadequação da utilização de alterações constitucionais
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Coluna Fiscal
Dividendos das estatais também são receitas públicas
Por lucros de 2020, somente a Petrobras repassará em breve ao Governo Federal R$ 2,9 bilhões
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Coluna Fiscal
Lagostas com leite condensado: a legitimidade do gasto público
Um alerta aos gestores públicos: respeitar legitimidade dos gastos públicos é um imperativo constitucional
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Coluna Fiscal
Dilemas orçamentários
Numa gestão fiscal responsável, quais medidas compensatórias serão adotadas para enfrentar cenário fiscal turbulento?