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A eterna guerra contra os privilégios fiscais
O PL 3203/2021 é mais uma batalha nessa luta que não avança
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Reforma na tributação e o federalismo fiscal
Desonerações não podem inviabilizar o funcionamento da federação
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Orçamento em guerra: o processo orçamentário e a disputa pelo Poder
Como expresso por Victor Hugo, “o orçamento é um enorme monstro, um peixe em direção ao qual todos lançam o anzol”
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Coluna Fiscal
Entendendo as emendas parlamentares orçamentárias
Orçamento público deve ser configurado como instrumento para materializar direitos fundamentais
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‘Fundão eleitoral’, LDO e dever de transparência nos gastos públicos
A pertinência e a medida do aumento de recursos destinados aos fins de campanha eleitoral
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Reforma na tributação do IR, sustentabilidade financeira e algumas obviedades
Poucas nações possuem fonte de recursos próprios suficientes para não dependerem integralmente da tributação e do endividamento
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O direito financeiro, o meio ambiente e a agenda 2030
Todo ato de planejamento pressupõe a construção de estruturas de financiamento
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Coluna Fiscal
Protagonismo constitucional do Direito Financeiro
Um breve caminhar pelas alterações constitucionais em matéria de finanças públicas