Orçamento

Orçamento inflado e irreal

Onde está o ideal de boa-fé, transparência e veracidade daqueles que elaboram e aprovam orçamento público irreal?

Crédito: Pixabay

Há muito tempo escutamos que os orçamentos públicos “são peças de ficção”. Esta ideia foi verbalizada pelo Ministro do STF Marco Aurélio Mello no julgamento da ADI nº 4.663 (15.10.2014), que, em tom de tom de crítica à não exequibilidade do orçamento, afirmou em seu voto que: “A lei orçamentária ganha, então, contornos do faz […]

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