Constituição

Uma radiografia da lei orçamentária

Diante da escassez de recursos, o governante deve estabelecer uma hierarquia de prioridades nos gastos

transação, contribuinte, isenção, direito financeiro
@flickr/Quinn Dombrowski

Já que estamos em plena discussão sobre ajustes no projeto de lei do orçamento de 2016 – para aumento de receitas e corte de despesas – , abordaremos na coluna deste mês o conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA), buscando identificar o que é necessário e prioritário constar e ser devidamente dimensionado, sempre sob a […]

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