Coluna do VMCA

Economia

Brincando com fogo: crise fiscal e esmagamento do orçamento voltado às crianças

Brasil não estruturou instituições minimamente adequadas para proteger um dos seus grupos mais vulneráveis

Crédito: Pixabay

Em cenários de crise econômica e política, como o Brasil enfrenta pelo menos desde 2015, conflitos distributivos tendem a se exacerbar. Grupos de interesse e setores bem organizados lutam para não perderem seus direitos e privilégios ou para sofrerem o mínimo possível diante de medidas inadiáveis. Por outro lado, aqueles que não conseguem se organizar tendem a ser prejudicados. Em tese, um bom desenho institucional seria capaz de evitar que a dinâmica do jogo político gerasse prejuízos severos a minorias que não tivessem condição plena de defender seus direitos. O Brasil, contudo, não parece ter estruturado instituições minimamente adequadas para proteger um dos seus grupos mais vulneráveis: as crianças.

Uma das óticas de análise de conflitos distributivos é justamente a geracional. Esse debate fica evidente, por exemplo, quando modelos de sistema previdenciário, remuneração de servidores públicos ou subsídios consolidados são discutidos. Em termos jurídicos, a proteção a determinadas categorias ou setores econômicos se reveste da nomenclatura de “direito adquirido”, “programas emergenciais”, ou “regimes de proteção” o que acaba dificultando a compreensão de reais decisões alocativas. Frequentemente ignoradas no debate público, as crianças terminam por ser um dos grupos mais afetados em situações de crise.

Nos anos recentes, os programas de ajuste demonstraram como as crianças perdem sistematicamente na dinâmica política. Em estudo publicado na Public Health Reviews em 2017, por exemplo, Michael Thomson, Alexander Kentikelenis e Thomas Stubbs analisaram treze pesquisas publicadas desde o ano de 2000 e concluíram que programas de ajuste estrutural promovidos por instituições financeiras internacionais em países em desenvolvimento afetam negativamente a saúde de mães e crianças, além de impactarem na qualidade da prestação de serviços de saúde e na disponibilidade de comida. Em estudo focado em países ricos, como Bélgica, Irlanda, Japão, Espanha e Suécia, entre outros, publicado pela Unicef e pela Oxford University Press, Bea Cantillon e co-autoras concluíram que crianças e adolescentes foram algumas das principais vítimas do período de crise econômica pós-2008 e das medidas de austeridade, inclusive nessas economias mais avançadas.

Os dados recentes sobre o aumento de 5% na mortalidade infantil, a redução de leitos pediátricos no SUS e o aumento da pobreza e extrema pobreza deveriam servir de alerta a motivar a interrupção da sequência de cortes realizados que atingem as políticas para o público infantil. Em artigo publicado no periódico Plos Medicine, Davide Rasella e co-autores estimaram que, caso o Programa Bolsa Família e a Estratégia Saúde da Família sofram cortes em razão da crise fiscal, é provável que a mortalidade infantil no país aumente em até 8,6%, o que poderia representar a morte de mais de 20.000 crianças nos próximos anos.

Paradoxalmente, a priorização de outros interesses em detrimento das crianças acontece no contexto de um país que previu no artigo 227 da Constituição Federal e no art. 4º, d, do Estatuto da Criança e do Adolescente que é “absoluta prioridade” do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Em sua formatação original, a Constituição criou travas jurídicas para inverter de fato a ordem de prioridades e dar centralidade aos investimentos em educação e saúde em todos os entes federados. Para além do efeito de definição de prioridades governamentais, estas vinculações orçamentárias possuíam um efeito positivo de balancear a disputa pelos recursos escassos do orçamento em direção à faixa etária com menor representação política, atuando em favor das crianças.

Porém, essas travas constitucionais têm sido paulatinamente removidas por conta de crises econômicas. Para a estabilização da economia em 1994 e combate aos efeitos da crise asiática em 1998, foram criados o Fundo Social de Emergência (FSE) e a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU), que já tiveram o efeito de deslocar parte das receitas orçamentárias que seriam destinadas à Educação, Saúde e Assistência Social para outras áreas. Em sua última renovação (Emenda Constitucional nº 93), o limite de desvinculação orçamentária subiu de 20% para 30%. As travas de balanceamento do orçamento em favor das crianças também sofreram novo abalo com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, o chamado Novo Regime Fiscal, que mais uma vez relativiza as prioridades dadas para políticas com forte impacto no público infantil, como Educação, Saúde e Assistência.

Medidas mais recentes de combate à crise dos combustíveis também impactaram diretamente gastos públicos relacionados com crianças. Segundo a estimativa apresentada pelas autoridades federais, o custo do subsídio de R$ 0,30 por litro de diesel atingirá R$ 9,58 bilhões. As Medidas Provisórias nº 838 e nº 839, assinadas para viabilizar o subsídio ao óleo diesel negociado após a paralisação de caminhoneiros no país, estabeleceu cortes orçamentários nas áreas de políticas para juventude, em saneamento básico, no apoio à implementação da Rede Cegonha – política pública relacionada a rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, bem como assegurar direitos às crianças recém-nascidas – na política de desenvolvimento integral na primeira infância – Criança Feliz – e em serviços de assistência social. Ou seja, áreas que já contavam com recursos extremamente escassos sofreram novo revés.

O acirramento do conflito distributivo em desfavor das crianças tende a colocar o judiciário como última barreira para enfrentamento dos cortes orçamentários e financeiros. No âmbito municipal, são frequentes as intervenções judiciais no sentido de assegurar que políticas voltadas as crianças sejam asseguradas. Estas intervenções têm sido confirmadas pelo STF. O ministro Celso de Mello, no julgamento do AI 677274, referente a atendimento em creches e pré-escolas, argumenta que a discricionariedade do administrador sobre o orçamento não é plena, e deve ser limitada de modo a garantir a execução concreta de políticas públicas consagradas constitucionalmente. Mais recentemente, a ministra Cármen Lúcia, também em decisão monocrática, reafirmou que cabe a intervenção do Judiciário “especialmente quando se cuida (…) de adoção de providências específicas, garantidoras dos direitos da criança, do adolescente e do jovem, não possíveis de serem usufruídos pela ausência de condições materiais imprescindíveis ao desempenho do serviço” (RE 909964).

No entanto, esta modalidade de intervenção ad hoc pode acirrar o movimento de judicialização das políticas públicas e priorizar o atendimento a temas emergenciais em detrimento de políticas estruturais de longo prazo, afetando o planejamento e a eficácia dos programas governamentais. A solução para esse dilema passa por um acompanhamento mais sistemático do Congresso Nacional sobre as medidas que afetam a infância e a criação de mecanismos capazes de evitar que as políticas voltadas as crianças sejam as primeiras vítimas de cortes orçamentários. Sem isso, o resultado é conhecido. Diante de forte pressão de grupos de interesse, as crianças perderão sempre e o país continuará brincando com fogo em relação a seu futuro.


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