RJ obriga bares e restaurantes a oferecer cardápio físico
Lei sancionada proíbe que estabelecimentos disponibilizem apenas versão digital; outros 7 estados discutem tema

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Norma permite a exploração de atividades não madeireiras e comercialização de créditos de carbono
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Município fluminense oferece incentivo financeiro para quem reduzir emissões de gases de efeito estufa
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Novo órgão é responsável pelos julgamentos de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
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Programa quer identificar cenários climáticos futuros para o estado e neutralizar emissão de gases
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Nova lei foi sancionada pelo prefeito e vale para os serviços públicos do município
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Projeto do governo goiano prevê concessões à iniciativa privada para exploração dos serviços de transporte de cargas e passageiros
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Além de medidas dos executivos locais, mais de 50 projetos foram apresentados por deputados federais, estaduais e vereadores no último mês
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Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará aguarda sanção ou veto do governador
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Lei é voltada principalmente para animais em situação de rua e tutelados por pessoas de baixa renda
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Com lei complementar, cidade do litoral paulista busca implantar controle ambiental preventivo