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Prefeitura de Maceió regulamenta sandbox regulatório

Medida pretende fomentar startups e modelos de negócios inovadores na capital alagoana

sandbox regulatório
Crédito: Raoni Arruda

O prefeito de Maceió editou decreto que regulamenta, no âmbito do município, a constituição e o funcionamento de ambiente regulatório experimental. O Sandbox Regulatório de Maceió tem como objetivo, entre outros, fomentar o empreendedorismo inovador e as startups, nos termos do Marco Legal das Startups, como meio de promoção da produtividade e da competitividade da economia municipal e de geração de postos de trabalho qualificados; promover e fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação; reduzir custos e o tempo de maturação para desenvolver serviços, produtos e modelos de negócio inovadores;  modernização do ambiente de negócios; e incentivar e apoiar os cidadãos que desejam empreender de forma inovadora na capital alagoana.

A admissão de participantes se iniciará por meio de Edital de Chamamento Público a ser publicado pelo Executivo.

Máscaras

O estado do Piauí editou decreto tornando facultativo o uso de máscaras em espaços abertos, semiabertos e fechados. O item de proteção permanece obrigatório em estabelecimentos de atendimento à saúde, transportes coletivos e em qualquer espaço, para idosos, gestantes e imunossuprimidos.

Enfermagem

O prefeito de João Pessoa (PB) sancionou a Lei 14.566/2022, que dispõe sobre o livre acesso dos profissionais da enfermagem em visitas aos seus familiares, internos em hospitais e outras unidades de saúde públicas e privadas e dá outras providências. A nova norma também assegura aos profissionais da enfermagem, munidos de identificação, o acesso ao prontuário médico e a outras informações que possam contribuir para o respectivo acompanhamento.

Com a sanção da lei municipal, o deputado estadual da Paraíba José Wilson (Republicanos) apresentou o PL 3988/2022, que dispõe sobre o livre acesso dos profissionais da enfermagem em visitas aos seus familiares, internos em hospitais e outras unidades de saúde públicas e privadas no estado. O projeto aguarda despacho.

E ainda sobre enfermagem, o piso regional para enfermeiros é tema de dois projetos de lei apresentados a assembleias nesta semana. Em São Paulo, a deputada Professora Bebel (PT) apresentou o PL 530/2022, que estabelece piso salarial estadual e jornada de trabalho para estes profissionais. Já no Piauí, iniciativa semelhante, o PL 142/2022, foi apresentado pelo deputado Marden Menezes (PSDB).

Monkeypox

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo definiu na semana passada as medidas sanitárias para prevenção e controle da monkeypox (varíola símia) nos estabelecimentos de prestação de serviços, como restaurantes, supermercados, salões de beleza, academias, hotéis e motéis. Além disso, foi estabelecido, em parceria com a Secretaria de Educação, um protocolo específico para o controle da doença nas escolas do município.

Racionamento

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) publicou uma resolução normativa estabelecendo as diretrizes gerais para a adoção de medidas de racionamento do abastecimento público de água potável e o conteúdo mínimo do Plano de Racionamento, a serem observadas pelos prestadores de serviços. A medida leva em conta o “risco da redução da disponibilidade hídrica das fontes de abastecimento superficiais ou subterrâneas que comprometa o fornecimento de água em condições adequadas de qualidade, quantidade e pressão continuamente”. 

Não há na publicação nenhuma informação sobre um racionamento iminente no estado de Goiás, apenas diretrizes para lidar com o possível cenário. De acordo com a resolução, o prestador de serviços fica autorizado a promover redução da pressão na rede, paralisação total ou parcial do sistema, alternância do fornecimento entre regiões e manobras na rede de abastecimento de água.

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