Extremamente frequentes nas contratações com o Poder Público, os consórcios congregam uma união de esforços de duas ou mais empresas para execução de um determinado empreendimento[1]. Resultam de contratação particular entre as empresas consorciadas, que entre si são livres para pactuar suas obrigações e responsabilidades. É também sabido – e absolutamente justificável e razoável […]
Lei de Licitações
Responsabilidade do consorciado e atos de improbidade
Inviabilidade de se responsabilizar uma consorciada por ato de improbidade praticado por outro
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login