Coluna de TozziniFreire
Para que seja possível a aplicação das medidas atípicas, jurisprudência vem exigindo o preenchimento de 3 requisitos
As medidas atípicas positivadas no art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15)1, mostram-se como uma tentativa bem-sucedida do novo Código de dar maior efetividade ao processo de execução. O dispositivo legal introduzido em 2015 busca suprir insuficiências do sistema tradicional de execução quanto à satisfação do crédito. Em regra, há a […]
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Patrícia Helena Marta Martins