Coluna do Tauil & Chequer

Propostas

Por serviços municipais transversais

Devem ser privilegiadas melhorias em quais setores e por quais razões específicas?

Imagem: Pixabay

Há, indubitavelmente, a necessidade de adoção de soluções que tragam mais qualidade para os diversos serviços prestados à população em âmbito municipal. Ela se coloca, é verdade, em relação à prestação de serviços públicos em geral, nos distintos níveis federativos e pelos mais diversos entes estatais.

De todo modo, parece-me que essa necessidade, nos municípios, ganha relevo em função da diversa gama de serviços que são de sua incumbência. É necessário fazer muito (dar solução para educação, saúde, saneamento básico, segurança, mobilidade urbana, asfaltamento, lazer, iluminação pública e por aí vai…), com pouco (os recursos para custeio da máquina pública e para realização de investimentos relevantes são cada vez mais escassos…) e com qualidade.

A necessidade de melhoria também está intrinsecamente ligada à necessidade de garantia de condições de vida minimamente dignas à população local e é pautada pelo princípio da eficiência. Isso faz com que, a um só tempo, os serviços devam ser prestados de maneira adequada, com responsabilidade fiscal, com capilaridade de atendimento, em diversas áreas e com boa alocação de recursos. A tarefa é hercúlea…

Nesse bojo, algo que se coloca é a prioridade da escolha pública. Quais decisões devem ser tomadas, em diferentes horizontes de prazo? Devem ser privilegiadas melhorias em quais setores e por quais razões específicas? Quais serão preteridos em determinados contextos? Quando e por qual razão voltarão a integrar a agenda da gestão pública? As perguntas são retóricas. E quase intermináveis. Mas apresentam resultados práticos absolutamente relevantes.

Isso faz com que os problemas de determinada municipalidade devam ser mapeados, ao lado das possíveis maneiras de mitigá-los e, posteriormente, extingui-los. Numa determinada metrópole, por exemplo, há questões relevantes de pessoas em situação de rua e processos de gentrificação? Se sim, quais seriam as maneiras de solucioná-los? Há disponibilidade orçamentária para a solução, concomitantemente, destes e de outros problemas, também relevantes? Se não houver, como estabelecer agenda para definição de prioridades?

Por óbvio que, idealmente, todos os setores deveriam ser pautados por soluções concretas, inteligentes, imediatas. A realidade é mais dura, mais complexa. Mudanças devem ser implementadas paulatinamente, por meio da adoção de planejamento adequado, realista, pragmático. Saídas mágicas estão longe de ser verificadas…

Em vista disso, boa pauta para melhoria na prestação de serviços à população local pode ser a ênfase em áreas que tenham, por característica, a transversalidade: serviços que, se atinentes a determinado setor da economia (ou da prestação estatal), têm potencial de trazer benefícios imediatos a seu próprio campo e mediatas noutros que lhes sejam correlatos.

Fiquemos aqui com 3 exemplos simples, mas que dão a toada à preocupação.

A melhoria nos serviços de iluminação pública traz diversos impactos. Permite melhor locomoção, por pedestres e por outros modais de transportes; garante o acesso à cidade e às infraestruturas públicas nela existentes. Mas traz outros impactos. Equipamentos mais modernos de iluminação pública reduzem gastos com a conta municipal de energia elétrica (impacto orçamentário e efeito caixa positivo), permitem soluções ambientalmente mais adequadas, em função do maior período de vida útil dos ativos e de suas características de não causarem tanto impacto ao meio ambiente quando dispensados após o uso (impacto ambiental). O incremento nos níveis de luminosidade pode ser fundamental para melhoria na segurança pública, pois permite a visualização de pessoas e de caminhos, dificulta a fuga, pode facilitar perseguições e investigações pelo policiamento ostensivo (impacto em segurança pública).

Os serviços de tratamento de água e esgoto são essenciais para salubridade mínima nas áreas urbanas. E são fundamentais para que boas condições de habitação sejam dadas e mantidas. De pouco adiantará a existência de casas com bons espaços e com boas estruturas físicas, mas que não tenham condições mínimas de esgotamento, que sejam margeadas por esgotos a céu aberto. O tema está diretamente afeto à saúde da população. A disponibilização de condições dignas de saneamento básico diminuirá o nível da população afetada por doenças, reduzindo, potencialmente, os gastos com saúde pública (impacto direto na saúde da população).

Bons serviços de varrição, de coleta de resíduos sólidos e de sua disposição adequada estão no cerne da prestação de serviços de saneamento adequados. A disposição ambientalmente adequada, tal como o tratamento de esgoto, é essencial para que se garanta condição mínima de salubridade urbana. Mas, com problemas de chuvas cada vez mais constantes, a diminuição de resíduos em áreas municipais causará menos transtornos de deslocamento (impacto direto em mobilidade urbana), fará com que a população esteja menos exposta a doenças (impacto direto em saúde).

Os pontos mencionados sobre serviços de iluminação pública e de saneamento básico (água e esgoto; disposição de resíduos e varrição) ajudam em casos difíceis, em situações nas quais determinadas soluções devem ser priorizadas. A disponibilidade de recursos (humanos e financeiros) é finita. Onde alocar dinheiro? Onde alocar pessoas?

Em situação na qual há pouca disponibilidade orçamentária para realização de investimentos, alta gama de serviços para ser solucionada, demanda populacional por condições mais dignas de vida e anseio geral para desenvolvimento econômico-social, escolhas públicas deverão ser feitas. Serão fáceis? Pressuposto é que não sejam. Exatamente por isso talvez devamos começar com setores prioritários, nos quais as soluções adotadas especificamente nuns repercutirão necessariamente noutros. Transversalidade.

No debate sobre estabelecimento de prioridades na agenda estatal, este pode ser um caminho.


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