Coluna do Tauil & Chequer

Tecnologia

Fintechs brasileiras: marco regulatório e perspectivas de mercado

Economia brasileira verá cada vez mais e melhores fintechs, com serviços diferenciados e de qualidade

Imagem: Pixabay

Nos últimos anos, a economia brasileira presenciou o surgimento de uma avalanche de startups, especialmente aquelas que se utilizam de ferramentas e inovações tecnológicas para criar soluções alternativas aos serviços atualmente oferecidos pelo setor financeiro — as chamadas fintechs1. Em 2011, existiam apenas 28 startups dedicadas a prestar serviços financeiros no país, de acordo com os dados da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs)2. Já em 2017, segundo o mesmo estudo, esse número passou a compreender mais de 350 fintechs atuantes no mercado brasileiro, o que representa um aumento de 1.250% durante o período indicado.

Segundo relatório Fintech na América Latina desenvolvido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com a Finnovista3, o Brasil é o país da América Latina que detém o maior número de fintechs, contando com 380 empresas nesse segmento, com larga vantagem em relação ao segundo e terceiro colocados (México com 273 startups e Colômbia com 148). É de se notar que, de acordo com dados do Relatório PwC & ABFintech, há uma concentração marcante das fintechs nas regiões Sul e Sudeste, as quais agregam 93% das startups analisadas, com destaque especial para o estado de São Paulo responsável por abrigar 58% dessas empresas4.

Várias são as razões que justificam esse ritmo acelerado de crescimento, porém algumas são mais evidentes e remetem ao caos econômico vivido pela sociedade brasileira até o advento do Plano Real. Com um histórico marcado por inflação exorbitante, moeda corrente depreciada e taxas de juros escorchantes, o cenário econômico brasileiro sobretudo nas décadas de 80 e 90 gerava incertezas e ninguém sabia ao certo qual seria o poder de compra do seu salário no fim de cada mês.

Em meio às turbulências econômicas experimentadas pelos brasileiros no passado, o setor bancário se adaptou para não se tornar refém das consequências, em alguns casos, desastrosas de uma série de políticas econômicas, o que culminou com o desenvolvimento de uma indústria caracterizada, entre outros, pela alta concentração e por um spread bancário elevado.

Além disso, a oferta de serviços financeiros a tarifas elevadas limitava o acesso das classes sociais menos favorecidas, fazendo com que milhares de pessoas ficassem à margem de alguns produtos bancários triviais, como a contratação de empréstimos.

Vendo essa demanda reprimida aliada à revolução tecnológica ocorrida nos últimos anos, alguns empreendedores notaram uma oportunidade de negócio. Segundo informações do relatório Fintech na América Latina, no qual se analisou um espectro de 1.166 fintechs sediadas em 18 países da América Latina, sendo que destas 380 estão localizadas no Brasil, os segmentos financeiros mais explorados são: (i) meios de pagamento, representando, aproximadamente, 24% do total de fintechs brasileiras, (ii) crédito, financiamento e renegociação de dívida, perfazendo, aproximadamente, 18% das fintechs do país, e (iii) gestão financeira, totalizando, aproximadamente, 15% das referidas startups.

Nesse contexto, merece destaque o surpreendente sucesso que as fintechs de crédito conseguiram obter no mercado em que atuam mesmo competindo com instituições financeiras já consolidadas com enorme visibilidade junto ao consumidor final. As fintechs de crédito se propõem principalmente a oferecer empréstimos para pessoas físicas com taxas mais atrativas em comparação àquelas usualmente praticadas no mercado por meio de plataformas online, utilizando-se, entre outros métodos, do modelo P2P lending, segundo o qual a startup conecta pessoas interessadas em contratar um empréstimo e aquelas que desejam disponibilizar tais recursos, cobrando uma taxa por essa intermediação.

Ainda de acordo com o relatório Fintech na América Latina, houve um crescimento de 132% no número de fintechs atuantes nesse segmento no país em relação a 2017, que tem como expoentes nomes bem conhecidos de consumidores e investidores, como a Creditas, Geru, Just e Nexoos, as quais, juntas, foram responsáveis, em 2018, por conceder empréstimos no montante de mais de R$600 milhões, segundo estimativas de mercado.

A despeito do rápido crescimento, até o início de 2018, as fintechs de crédito operavam em um ambiente regulatório nebuloso, em que a falta de regras específicas gerava dúvidas quanto à forma que essas sociedades estariam habilitadas a operar, desestimulando a confiança dos agentes de mercado e limitando o portfólio de serviços oferecidos, tendo inclusive, em alguns casos, suas operações sido suspensas pelos órgãos competentes.

Esse panorama foi alterado com a edição pelo Banco Central do Brasil da Resolução n° 4.656, em 26 de abril de 2018, por meio da qual foram regulamentadas, entre outras matérias, as características da sociedade de crédito direto (SCD) e da sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP), as operações de empréstimo por tais sociedades em ambiente de plataforma eletrônica e as exigências para seu registro junto ao Banco Central do Brasil.

A regulamentação do BACEN esclareceu várias dúvidas que pairavam no mercado, colocando um ponto final com relação às atividades a serem desenvolvidas pelas fintechs de crédito e à necessidade de registro junto ao Banco Central. Porém, independente dos avanços conquistados, a autorização para operar como uma sociedade de crédito direto (SCD) e da sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP) impõe determinadas obrigações estruturais e monetárias, como, por exemplo, criação de um departamento interno de avaliação e controle de riscos e compliance, bem como manutenção de capital social mínimo de, pelo menos, R$1.000.000,00, o que certamente faz com que as fintechs de crédito, sobretudo aquelas em estágio inicial e até algumas que já operam em escala reduzida, considerem os prós e contras da obtenção de registro como instituição financeira.5

Iniciativas legislativas visando a criar um marco regulatório sólido para o segmento das fintechs de crédito parece ser uma decisão acertada dos órgãos reguladores brasileiros no sentido de, primeiro, tornar o cumprimento das regras aplicáveis mais fácil e menos custoso, e, segundo, forjar um ambiente negocial atrativo para a realização de aportes de recursos notadamente por investidores com profundo conhecimento do setor e com apetite para riscos, o que ainda é um movimento incipiente no cenário brasileiro.

Segundo pesquisa da CB Insights6, por mais que as fintechs localizadas em países da América do Sul tenham registrado aumento de 167% nos aportes financeiros recebidos de investidores entre 2017 e 2018, ainda foram aquelas que menos receberam investimentos quando comparado com seus pares sediados na América do Norte, Ásia e Europa no mesmo período. A título exemplificativo, entre 2017 e 2018, as fintechs sul-americanas atraíram recursos no valor de US$742 milhões, enquanto que seus concorrentes europeus e norte-americanos receberam aportes de, respectivamente, US$6,37 bilhões e US$21,1 bilhões.

Embora o mercado brasileiro de fintechs esteja bem aquém dos números registrados em outros continentes, há uma notória tendência de crescimento do investimento nesse setor. De acordo com a KPMG7, o Brasil figurou como líder de investimento em fintechs no primeiro semestre de 2018, registrando investimentos que totalizaram US$257 milhões no período em referência, o que representa um incremento relevante se comparado aos US$134 milhões alocados em fintechs em todo o ano de 2017. Além disso, segundo monitoramento do site Conexão Fintechs, em 2017, as fintechs brasileiras movimentaram mais de R$457 milhões em investimentos, sendo que 89% dos aportes realizados foram direcionados às fintechs de crédito.

O expressivo aumento dos investimentos nas fintechs brasileiras se deve, em grande medida, ao aporte de US$150 milhões realizado no Nubank, pioneiro no segmento de serviços financeiros, atuando como operadora de cartões de crédito e banco digital com operações no Brasil e primeira fintech a se tornar um unicórnio brasileiro, o qual representou a quarta maior captação de recursos feita por fundos de venture capital na América Latina no primeiro semestre de 2018 e que, segundo a pesquisa da CB Insights, possui valor de mercado de US$4 bilhões. Outros investimentos contribuíram para tal percepção do mercado como é caso da rodada de investimento realizada pela Creditas, concluída no segundo trimestre de 2018, que angariou, aproximadamente, R$185 milhões entre investidores de venture capital, incluindo Santander InnoVentures, Amadeus Capital Partners, Vostok Emerging Finance, Kaszek Ventures e Naspers.

Esses números tendem a ser ainda maiores, tendo em vista que não consideram as ofertas públicas iniciais de valores mobiliários realizadas pelo Banco Inter, no Brasil, e pela Stone, nos Estados Unidos da América, concluídas no segundo semestre de 2018, as quais movimentaram, respectivamente, R$672 milhões e US$1,5 bilhão.

Em um setor em franca ascensão repleto de startups com ideias inovadoras e disruptivas à procura de recursos para colocar em prática seus planos de negócio, aliado a um movimento de expansão de investimentos em fintechs protagonizado, principalmente, por fundos estrangeiros de venture capital, é de se esperar que mais fintechs brasileiras continuem a receber aportes significativos nos próximos anos.

Ainda, há uma evidente expectativa do mercado que essa tendência seja positivamente impactada em virtude da publicação do Decreto Presidencial n° 9.544/18, em 29 de outubro de 2018, por meio do qual foi permitida a aquisição e manutenção da totalidade do capital social de fintechs de crédito por ente estrangeiro. Em outras palavras, a partir da referida data, ficou autorizado que entidades estrangeiras, como pessoas físicas e jurídicas ou fundos de investimento, podem deter até 100% (cem por cento) do capital social de fintechs de crédito, tanto nas sociedades de crédito direto (SCD), quanto nas sociedades de empréstimo entre pessoas (SEP), conforme reguladas pela Resolução do Banco Central n° 4.656.

Tal mudança regulatória demonstra um sinal claro das autoridades competentes no sentido de fomentar esse segmento da economia, estimulando a entrada de novos players e promovendo a desconcentração dos prestadores de serviços financeiros, o que traz a nítida sensação de que a economia brasileira verá cada vez mais e melhores fintechs, com serviços diferenciados e de qualidade, ampliando sua capilaridade junto aos consumidores e atraindo potenciais investidores.

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1 O relatório elaborado em conjunto pela PwC e pela Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) define as fintechs como um segmento de empresas na interseção entre os setores de tecnologia e serviços financeiros que adotam modelos de negócio escaláveis e que inovam em produtos e serviços financeiros direcionados para atender a uma determinada demanda do cliente. (Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs); PricewaterhouseCoopers Brasil Ltda. Pesquisa Fintech Deep Dive 2018, 2018, p. 8) (“Relatório PwC & ABFintechˮ).

3 Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Finnovista. Fintech na América Latina, 2019. Disponível em: <https://publications.iadb.org/publications/portuguese/document/Fintech-Ame%CC%81rica-Latina-2018-Crescimento-e-consolidacao.pdf>. Acesso em: 31 jan. 2019.

4 Segundo os dados obtidos do Relatório PwC & ABFintech, o qual analisou uma amostra de 224 fintechs atuantes no Brasil.

5 Tais obrigações se tornam ainda mais sensíveis quando analisadas com as informações contidas no Relatório PwC & ABFintech, no qual foram pesquisadas 224 fintechs, das quais cerca de dois terços não tiveram, em 2017, faturamento maior que R$1.000.000,00, e apenas 12% das startups objeto da pesquisa reportaram faturamento maior que R$10.000.000,00. (Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs); PricewaterhouseCoopers Brasil Ltda. Pesquisa Fintech Deep Dive 2018, 2018, p. 12)

6 CB Insights. 2019 Fintech Trends to Watch, 2019. Disponível em: <https://www.cbinsights.com/research/report/fintech-trends-2019/>. Acesso em: 31 jan. 2019.

7 KPMG International Cooperative. The Pulse of Fintech 2018 – Biannual global analysis of investment in fintech, 2018.


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