CADE

Prescrição em investigações de cartel

Desenvolvimentos jurisprudenciais recentes nas esferas administrativa e criminal

Cade
Fachada do Cade / Crédito: JOTA Imagens

No atual cenário de enforcement integrado, autoridades administrativas e criminais atuam em conjunto na apuração de condutas delitivas praticadas por empresas e indivíduos. Dimensão extremamente relevante desse quadro é a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em investigações de cartéis, muitas das quais se dão em paralelo e de forma coordenada com órgãos […]

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