Análise

Aquisição de imóvel rural por empresa brasileira com maioria do capital estrangeiro

Uma análise de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça

stj, Súmulas - CPRB
Crédito STJ

Embora as discussões relacionadas às restrições à aquisição de imóveis rurais por sociedades constituídas no Brasil com maioria de capital e/ou controle estrangeiro não sejam recentes, ainda não encontramos decisões judiciais que tenham abordado de forma ampla e juridicamente fundamentada as questões que envolvem o tema, havendo considerável insegurança jurídica nesse tocante. No Supremo Tribunal […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.