Milton Seligman
O enfrentamento da pandemia, no Brasil, sempre esteve dentro da luta política, apesar de muita gente boa advertir que isso seria um erro. Bons exemplos vêm de nossos vizinhos, Argentina e Colômbia, que tomaram cuidados para não misturar essas águas e hoje colhem resultados muito melhores que os nossos.
O Ministério da Saúde, que lidera nacionalmente este esforço, deve estar trabalhando em três linhas: evitar a propagação do SARS-CoV-2, tratar o surto da doença causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e controlar a epidemia. Evitar a propagação e controlar a epidemia não são a mesma coisa e dessa última pouco se fala.
Sabe-se que a epidemia só será contida quando a população adquirir os anticorpos do novo coronavírus e existem duas maneiras disso acontecer. Uma é pela exposição desprotegida da população ao vírus e a outra é pela vacinação em massa. A primeira hipótese provocaria um aumento de contágios desproporcional à capacidade instalada, na maior parte das cidades, para tratar o Covid-19. A consequência seria um aumento terrível no número de mortos. Graças ao Poder Judiciário – é bom que se diga – a tenacidade dos governadores, dos prefeitos e da imprensa este caminho está afastado.
A segunda hipótese é a vacinação e esta só será uma realidade para a sociedade brasileira se o poder público focar na solução de problemas que não são triviais e exigirão muito esforço de coordenação, cooperação e solidariedade.
Há notícias de que existem mais de 120 vacinas contra o coronavírus sendo desenvolvidas em todo o mundo e quase uma dezena em estágios de avaliação clínica. Informações recentes dão conta que universidades e empresas estão trabalhando em conjunto para desenvolver a vacina e também terapias contra a doença. Inglaterra, Estados Unidos, China, Canadá, França e Israel parecem estar a um prazo de 6 meses de anunciar boas novas. O problema é que toda a capacidade de produção dessas iniciativas mal chega a 3 bilhões de doses, insuficiente para um planeta habitado por mais de 7 bilhões de pessoas.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) está empenhada em garantir que os medicamentos, testes, terapias e as vacinas desenvolvidos possam ser compartilhados com todos os países e pessoas.
Em abril desse ano a OMS realizou uma reunião de alto nível com a participação de presidentes e lideranças mundiais para criar uma aliança internacional com objetivo de enfrentar a pandemia. O Brasil, sempre uma voz respeitada no ambiente da OMS, não participou do evento e há notícias de que sequer foi convidado. Isto é consequência de uma política externa isolacionista adotada por Bolsonaro.
Um mês depois, durante a 73ª Assembleia Mundial da Saúde foi firmado por mais de 130 países o compromisso de acabar com todas as barreiras ao acesso universal a vacinas, diagnósticos e terapêuticas.
Nessa linha, a OMS criou, na sexta-feira, dia 29 de maio, o Grupo de Acesso à Tecnologia da Covid-19 (C-TAP) e a notícia alvissareira é que o Brasil é um dos 37 países incluídos na base de dados global que reunirá informações pertinentes ao combate ao coronavírus.
“O C-TAP vai garantir que as melhores e mais recentes descobertas científicas beneficiem toda a humanidade. Vacinas, testes, diagnósticos, tratamentos e outras peças-chave na resposta ao coronavírus devem ter disponibilidade universal como bens públicos globais”, afirmou o presidente da Costa Rica, Carlos Alvarado, representante da América Latina no esforço global e idealizador do projeto.
A boa notícia é que pesquisas estão sendo feitas por universidades e empresas de vários países e que a OMS está empenhada em garantir que todos tenham acesso a informações científicas. A preocupação é que a posição brasileira não é, digamos assim, confortável.
Não somos um país pobre que mereça ajuda humanitária, nossa política externa nos afasta dos mecanismos de cooperação multilaterais e não temos empresas e universidades dentro das que provavelmente encontrarão as soluções para vacinas e tratamentos.
Se olharmos com realismo, as vacinas serão disponibilizadas inicialmente para os países sedes das universidades e das empresas que as desenvolveram. Posteriormente, os países mais pobres receberão as vacinas, por compreensíveis razões humanitárias e também por iniciativa da OMS e de doadores não governamentais, como a Fundação Bill e Melinda Gates, por exemplo.
Os demais países, grupo em que o Brasil se encontra, provavelmente terão acesso às licenças que permitirão fabricar e distribuir esses medicamentos. Acontece que o Brasil não tem capacidade produtiva instalada.
O sistema de logística para a distribuição desses medicamentos em todo o território nacional também é um desafio. Como ainda não se sabe qual é a tecnologia da vacina que vamos produzir (produto congelado ou distribuído em temperatura ambiente) esse tema tem que aguardar. Muito provavelmente uma parceria com os sistemas de logística da iniciativa privada poderá ser a resposta mais adequada, no momento em que isso for necessário.
Para a produção é bom começar a equacionar problemas no financiamento público da saúde, pois os gastos de vacinas no Brasil são pagos pelo SUS. No primeiro orçamento do governo Bolsonaro – votado em 2019 para ser executado neste ano – o Ministério da Saúde propôs ao Congresso uma redução de 7% no valor gasto com vacinas em relação ao exercício de 2018/19. O Poder Legislativo – aquele que alguns falam em fechar – terá que seguir suplementando os recursos do Ministério da Saúde, realocando verbas para fazer frente a essas despesas.
Adicionalmente, precisaremos de recursos para investir em capacidade produtiva nos laboratórios públicos e privados, já existentes no Brasil, em especial na Fiocruz e no Butantã. Nossas unidades industriais precisarão ser readequadas e modernizadas para a fabricação de um novo produto imunológico, com tecnologias ainda não existentes por aqui, em grande quantidade e em curto espaço de tempo.
Para isso precisaremos de parcerias público-privadas com atores nacionais e internacionais e de muita diplomacia para contarmos com o inestimável apoio da OMS e de outros organismos da cooperação global.
Dada a dimensão colossal do desafio que temos pela frente, já passou da hora de o Palácio do Planalto mudar a prioridade, abandonando assuntos menores e cuidando da saúde da sociedade brasileira.
