Coluna do Milton Seligman

Análise

O futuro de Sergio Moro

O ex-juiz tem um grande desafio de aprovar as reformas de combate à corrupção que se propôs a fazer

Sergio Moro
O ex-juiz Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro foi o principal vitorioso ao conseguir convencer o juiz Sergio Moro a assumir um Ministério da Justiça reforçado pela área de segurança pública. Com o movimento, conseguiu trazer para seu governo o prestígio do juiz que liderou a Operação Lava Jato.

O movimento teve, e ainda tem, seus riscos. Exatamente por contar com um personagem que goza de mais popularidade do que ele próprio, Bolsonaro precisa agir constantemente para não ser engolido pela força do subordinado, afinal de contas, trouxe para seu comando o único político capaz de enfrentá-lo, dentro de seu espectro ideológico, nas eleições de 2022.

Bolsonaro, obviamente, quer que Moro siga forte o suficiente para manter seu prestígio junto aos lavajatistas, mas não a ponto de se tornar essa ameaça eleitoral. E, a meu ver, todas as polêmicas relacionadas aos dois giram exatamente em torno deste dilema. Fora, é claro, alguns desalinhamentos de visão em relação ao combate à corrupção. O presidente, afinal, vê parte de sua família sob investigação e nem sempre concordará com a visão de seu subordinado. Basta ver o episódio dos juízes de garantia.

Essa relação de idas e vindas pode ter alguns desfechos possíveis. Para Bolsonaro, o pior deles seria um possível rompimento com o parceiro político. A melhor, manter Moro ao seu lado até as próximas eleições, contando com seu apoio para a reeleição. Mas há também a alternativa de, para evitar o pior, indicar o ministro da Justiça e Segurança para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Essa me parece ser a solução mais provável. Com conflitos aqui e acolá, que podem se agravar, Bolsonaro poderia devolver Sergio Moro ao Poder Judiciário, sua área de conforto, onde ele voltaria a ser o magistrado que conquistou parte significativa da sociedade brasileira.

Mas se, para Bolsonaro, há várias alternativas, isso não é verdade para Sergio Moro. Ele tem apenas duas opções: ou rompe com o governo e se coloca, definitivamente, como adversário de Bolsonaro, ou faz o seu trabalho como ministro da Justiça e Segurança. Porque, definitivamente, ir para o Supremo não está em suas mãos.

Optando pela segunda alternativa, como parece ser o caso, Moro tem um grande desafio de aprovar as reformas de combate à corrupção que se propôs a fazer.

A história das reformas anticorrupção no Brasil está descrita pelo professor Matthew M. Taylor, da School of International Service da American University em Washington, em um capítulo do livro “O Lobby Desvendado – Democracia, Políticas Públicas e Corrupção no Brasil Contemporâneo” (Editora Record, 2018), organizado pelo jornalista Fernando Mello, co-fundador do JOTA, e por mim.

O autor observa que “há indícios cada vez mais claros de que as instituições de accountability estão funcionando no Brasil. Reconhece que aumenta o consenso entre os cientistas sociais e os jornalistas de que o Brasil fez importantes avanços contra a corrupção, nunca foi tão difícil esconder atos ilícitos e, o mais importante de tudo, a punição de práticas de corrupção é cada vez mais provável”.

O artigo é otimista, mas mostra que esse avanço tem sido lento e gradual e o trabalho que há pela frente objetiva remover as principais causas que estão na raiz dos processos de corrupção.

A primeira dessas causas é o próprio sistema político, o presidencialismo de coalizão, expressão cunhada pelo cientista político Sérgio Abranches. Esse sistema atribui grandes poderes ao presidente, enquanto o Poder Legislativo é fragmentado por um sistema multipartidário. É inevitável que a operação do sistema se dê em um regime de troca de favores.

Uma das mais importantes trocas de favores são as nomeações políticas. A sociedade brasileira acredita, mesmo sem evidências claras, que o grande número de pessoas nomeadas no Brasil é uma das causas da ineficácia do serviço público e também da corrupção.

O terceiro problema apontado por Taylor é o financiamento de campanhas políticas, cujos altos custos motivam “algumas das piores transgressões”. O financiamento empresarial das campanhas políticas já foi proibido no Brasil por legislação aprovada em 2015.

A quarta causa raiz seria a impunidade judicial e esse é o desafio de Sergio Moro. A impunidade judicial é uma sensação que se alastra na sociedade brasileira, em especial para os crimes gerados na esfera política.

O prestígio de Sergio Moro foi construído sobre normas que resultaram de reformas que vêm sendo feitas nos últimos 30 anos. Nesse período, o Brasil testemunhou a criação, o fortalecimento e a independência de muitas instituições voltadas ao combate à corrupção. O Ministério Público, a CGU, o TCU talvez sejam os exemplos mais nítidos, mas certamente não são os únicos.

Taylor cita  como indicadores desse avanço “o aumento do financiamento e dos recursos humanos destinados aos órgãos de combate à corrupção; o maior enquadramento das máquinas administrativas brasileiras nas estruturas e acordos internacionais; a criação de melhores estruturas legais e o reforço das leis anticorrupção existentes; o aumento da transparência das contas do governo; a ampliação da cobertura pela imprensa de ilícitos cometidos e a pressão ativa da sociedade civil no sentido da priorização do combate à corrupção”.

O resultado vem sendo a melhoria gradual da capacidade de fiscalização e dos mecanismos de aplicação da lei, com considerável apoio da sociedade brasileira.

Muito debate tem acompanhado esse processo e a Constituição de 1988, elaborada no calor e na lembrança amarga de um regime autoritário e arbitrário (1964-1985), tem normas que dão respaldo aos defensores dos direitos civis.

O mundo político brasileiro, majoritariamente, apoia o direito ao contraditório, a ampla proteção por habeas corpus, o direito à liberdade até a condenação final e o estado de direito democrático. Liderados pelos advogados de defesa dos réus da operação Lava Jato um grupo importante de juristas vêm assumindo um posicionamento bastante ativo na luta contra o que chamam de abuso processual, de processo inquisitorial onde o juiz já sabe onde quer chegar e outras ações caracterizadas como ameaças aos direitos individuais e ao estado de direito.

O número enorme de prisioneiros no Brasil – um dos cinco países com maior número de detentos do mundo, parece ser um indicador de falta de equilíbrio.

Para que o ministro Moro possa marcar sua passagem pelo Poder Executivo, com o mesmo reconhecimento popular que teve como magistrado, deverá se empenhar, dentro desse quadro contraditório, para conduzir reformas que busquem reduzir a impunidade judicial.

O problema é que para fazer isso Moro precisa de Bolsonaro. Somente a base política do governo é capaz de colocar essas reformas na pauta e aprová-las. Apesar de ser o político da base governista com maior prestígio popular, Moro não tem liderança política capaz de mover a seu favor parlamentares quase sempre indispostos a facilitar a tramitação de medidas que visam agilizar processos judiciais.

Um equilíbrio sutil sustenta a relação do ministro e do presidente no patamar de ganha-ganha. Se ele resistirá às intempéries de Brasília e do Brasil, só os próximos anos dirão.


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