Coluna do Milton Seligman

Constituição

O carnaval e as fantasias antidemocráticas

Vídeo compartilhado por Bolsonaro faz lembrar o Velho Ulysses: ‘Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo’

Ulysses Guimarães participou das Diretas Já e da elaboração da CF de 1988. Foto: Célio Azevedo/Fotos Públicas

Voltamos a debater o valor da democracia, em plena semana de carnaval.

Como os líderes nacionais, mundo afora, falam por meio de mensagens curtas, menos de 150 letras, nem sempre é simples entender o que pretendem. Sempre há espaço para interpretação, mas é quase certo que usam desse artifício para testar a água.

Na semana passada, graças à perspicácia da jornalista Vera Magalhães d’O Estado de São Paulo, o país interpretou a intenção do Presidente da República como uma ação contra os demais Poderes da República e reagiu com veemência na defesa do Estado de Direito, do primado da lei.

Nossa sociedade é muito desigual e está polarizada. Nos momentos de crise, mesmo as disputas naturais ficam tensas. Imagine quando alguém desafia a própria democracia?

É comum que se debata quais são as regras do jogo, quais podem ser aprimoradas e qual a capacidade do Estado para fazer com que elas sejam cumpridas e respeitadas.

Estamos vivendo o mais longo período democrático da história do Brasil. A regra geral, basilar, de nossas instituições é a Constituição Federal, produzida por uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e promulgada em outubro de 1988.

O deputado Ulysses Guimarães, presidente dessa Assembleia, em sua promulgação lembrou que “a Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”.

A ANC não foi obra de gabinetes e nem de Brasília. O Brasil inteiro esteve presente. Para o bem ou para o mal, recusou um anteprojeto vindo de fora e trabalhou sobre mais de 61 mil emendas, mais de 120 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas e todas apreciadas desde as subcomissões até a redação final.

Desde a instalação da Assembleia até a promulgação do texto, estiveram presentes no Congresso Nacional mais de 10 mil pessoas por dia, procurando influenciar a redação da Carta Magna em gabinetes, comissões, galerias e salões.

“Teve o sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiras, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar”, lembrou Ulysses Guimarães no discurso de promulgação.

Vejo com apreensão que muitos emprestam pouco valor ao período de estabilidade democrática que vivemos, desde então. Eu os desafio a meditar e escolher indicadores, sejam eles econômicos, sociais, ambientais, o que quiserem. O Brasil de hoje é muito melhor do que sempre foi.

Temos inúmeros problemas para enfrentar e superar, mas avançamos muito neste período. Tomo dois exemplos. No discurso de promulgação foi dito que a cidadania começava com o fim do analfabetismo e que o Brasil tinha a afrontosa cifra de 25% de analfabetos. Hoje temos 5,65% de analfabetos e planos para zerar até 2024. Nossa educação ainda é muito ruim e precisa ser tratada com muito mais respeito, competência, foco e dedicação. Mas avançamos. Tomo outro indicador, este econômico. O produto interno bruto per capita em 1988 era de 2,3 mil dólares. Em 2017, ainda muito baixo e aquém de nossa potencialidade, o valor foi de 9,8 mil dólares.

O que dizer da área ambiental com a criação e fortalecimento de inúmeras instituições responsáveis pelo desenvolvimento ambiental de nosso país?

O trabalho para conquistar as maiorias que nos permitem nos desenvolver é difícil e complicado. É feito de negociações, transigências e de acordos políticos. É assim aqui e também é desse modo nos países desenvolvidos, aqueles nos quais nos inspiramos.

Boa parte do desprestígio conjuntural da democracia representativa vem do descrédito dos políticos, especialmente com a descoberta de “tenebrosas transações” com dinheiro público. Há cerca de 30 anos, o velho Ulysses já dava este alerta: “a moral é o cerne da pátria; a corrupção é o cupim da República”. E também sugeria o remédio: “não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.”

Nossa geração participou desse processo, militou nessa luta ou viu seus pais e avós fazerem parte dela. Por preguiça, ignorância ou desleixo não podemos condenar nossos filhos e netos a outro período de ditadura.

É certo que a nação segue querendo mudar e a nação vai mudar. Vai mudar preservando a Constituição, que reflete a vontade política da sociedade brasileira rumo a tempos melhores.

Encerro citando novamente dr. Ulysses, com quem tive a honra e o prazer de conviver nos anos 80 e 90:

Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.

Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por imposição de sua honra.

Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.”


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