Enquanto entidades de relações institucionais e governamentais comemoravam a inclusão de sua atividade no Cadastro Brasileiro de Ocupações1 e debatiam a regulamentação do lobby no Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) via-se às voltas com um caso peculiar. Discutia se o lobby para a não alteração de uma lei configurava, ou não, conduta […]
CADE
O lobby como conduta anticompetitiva
Questões a partir da jurisprudência recente do Cade
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