Direito Tributário
No final do ano passado, PGFN autorizou seus procuradores a não se oporem ao direito das empresas em litígios
O ano de 2019 começou prometendo alívio fiscal no comércio exterior. A discussão iniciada em 2011 em torno da constitucionalidade do aumento em 500% da taxa SISCOMEX caminha a passos largos para um desfecho definitivo a favor das empresas. Instituída em 1998, a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, ou simplesmente taxa […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
João Victor Guedes Santos