Fraude de execução e uma relevante alteração legislativa

A autonomia patrimonial entre a pessoa jurídica e os sócios que a constituem é um dos elementos basilares do direito societário. Por força disso, os sócios não são considerados titulares dos bens e direitos que constituem o patrimônio social da pessoa jurídica, tampouco respondem pelas dívidas e obrigações contraídas pela sociedade no decorrer de sua […]