Terminada a votação do destaque que visava retirar o artigo 15 do novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ligou para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), para agradecer a vitória na votação. O gesto, para além da diplomacia ministerial, revela a importância que o governo dava para o texto inserido na última hora no relatório apresentado ontem pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
O artigo 15 trouxe uma fórmula complicada para garantir que o governo tenha algum dinheiro extra para gastar no ano que vem. Diante de um cenário de perda de fôlego da arrecadação nos últimos meses, o governo passou a temer um cenário mais apertado para gastar em seu primeiro orçamento.
Apesar de o governo alardear, inclusive na última segunda-feira (22) pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron, que o cenário apontava que a regra geral aplicada geraria um aumento de mais de 2% nos gastos no ano que vem, a situação não era bem essa. As negociações de bastidores mais uma vez explicitaram a confusão de números que a Fazenda cria constantemente. Aos deputados, na reunião de líderes na última terça-feira, o governo apresentou um cenário bem mais pessimista, na qual a aplicação da regra de 70% da variação da receita nos 12 meses encerrados em junho implicaria em aumento real de gastos de 1,12%, bem menor do que os 2,5% que o relator havia garantido para 2024.
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Após os ataques ao relatório inicial nesse tópico, com cálculos que apontavam alta de despesas de R$ 80 bilhões, buscou-se uma solução intermediária. E ela foi a regra que permite ao governo ampliar o orçamento em maio do ano que vem, caso a variação da receita projetada para o ano em comparação com o resultado fechado de 2023 exceda o valor que estará no orçamento aprovado.
Parlamentares aliados e o governo acreditam que a regra do arcabouço permitirá que se atinja a expansão real de 2,5% no ano que vem, mas com a substancial diferença de que isso só ocorrerá se o cenário for de um desempenho melhor de arrecadação. E para evitar que o governo se aventure a superestimar as receitas, há uma cláusula prevendo que erros para cima serão devolvidos em 2025.
Na prática, Haddad e o governo ganharam um potencial bônus, que depende muito do sucesso de dois fatores: as medidas para melhorar a arrecadação corrente e o desempenho da atividade econômica. Importante ressaltar que esse potencial gasto extra não é obrigatório, o governo pode optar por não usar. Difícil que isso aconteça.
Esse potencial gasto extra, que, segundo contas apresentadas aos governistas pode chegar a R$ 30 bilhões, representa um desafogo para o governo, especialmente em um cenário no qual as despesas obrigatórias estão crescendo mais do que se esperava.
Apesar das lideranças governistas terem às vésperas da votação demonstrado otimismo com a manutenção do texto, a movimentação do União Brasil contra esse aspecto assustou. Nesse ambiente, a articulação política teve mais uma vez a ajuda decisiva também do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pediu para as lideranças de partidos importantes da centro-direita para não aderirem ao movimento liderado por Elmar Nascimento e Celso Sabino, dois deputados do União Brasil que, curiosamente, são bastante ligados a Lira.
Lira tem se mostrado um aliado que entrega bastante para o ministro Fernando Haddad. A ver até onde essa aliança vai sobreviver. Seja como for, o chefe da Câmara já garantiu as condições básicas para a gestão do governo Lula e para a atuação da Fazenda, primeiro na PEC da Transição, agora no arcabouço fiscal.
Ainda há muito a se fazer, especialmente no lado das receitas. E essa tarefa será mais difícil do que a de aprovar o arcabouço fiscal. Reduzir benefícios tributários, segurar aventuras de gastos e desonerações no governo e fazer reformas na tributação do consumo e da renda vão exigir muito mais, não só de Haddad, mas principalmente do Palácio do Planalto, que segue batendo cabeça com os políticos.
