Fabio Graner
O BNDES tem sido um instrumento eficaz para promover o investimento, as exportações e a atividade econômica no Brasil, principalmente quando seu crédito está voltado para micro, pequenas e médias empresas. Por outro lado, as evidências apontam para que a atuação do BNDES não produz efeitos sobre a produtividade, o que é um ponto de atenção para políticas públicas voltadas para desenvolvimento econômico.
As conclusões constam do estudo “O que aprendemos sobre os Bancos Nacionais de Desenvolvimento? Evidências do Brasil”, que acaba de ser publicado na revista acadêmica Brazilian Journal of Political Economy. Os autores são os economistas Ricardo Barboza, Samuel Pessôa, Fabio Roitman e Eduardo Pontual Ribeiro.
O trabalho publicado é uma versão atualizada e revisada por pares de um texto para discussão que havia sido elaborada pelos autores em 2020. Dos autores, dois são quadros do BNDES (Barboza e Roitman), um da FGV (Pessoa) e outro da UFRJ (Pontual), mas eles deixam claro que a análise não reflete a opinião das instituições.
Foram revisados 48 artigos acadêmicos que tentaram identificar relações causais associadas a empréstimos, subvenções e financiamentos de capital do BNDES. Os autores apontam que a análise da instituição brasileira pode ajudar a entender melhor os impactos desse tipo de banco no mundo.
“Existem 553 bancos de desenvolvimento no mundo: 18% dessas instituições surgiram desde a crise financeira de 2008. Existe uma vasta literatura teórica sobre tais instituições, mas as evidências sobre sua eficácia são dispersas. Este artigo fornece uma revisão sistemática dos estudos de efeito causal de um dos maiores e mais representativos bancos de desenvolvimento do mundo, o BNDES”, destacam.
Eles apontam que o material pode interessar os decisores políticos que se preocupam em ter políticas públicas baseadas em evidências e cuja falta de recursos e especialização ou treinamento os impede de acompanhar os resultados de trabalhos acadêmicos
O estudo destaca as diferentes fases de atuação do banco nos empréstimos de longo prazo focados em investimentos produtivos nas últimas duas décadas. “A sua operação caracterizou-se (até 2017) por uma taxa de juros (TJLP) inferior às taxas de juros de mercado e (entre 2008 e 2014) por um considerável financiamento governamental. Os empréstimos do BNDES tiveram forte expansão no período entre 2008 e 2014, seguido por um período de forte contração entre 2015 e 2021. Em 2021, os empréstimos do BNDES – em relação ao PIB brasileiro – atingiram os seus níveis mais baixos desde que os dados foram disponibilizados em 1996”, reforçam os autores.
Ao analisar os diferentes estudos, os economistas também encontraram evidências de que a atuação do BNDES – principalmente por meio do Fundo Amazônia – foi capaz de reduzir o desmatamento na floresta amazônica.
No tópico mais sensível, sobre a influência política na atuação do banco brasileiro, o estudo diz que a literatura não é conclusiva. “Embora os resultados obtidos variem entre os estudos, algo comum entre eles está o fato de não tratarem de mecanismos de transmissão. Por isso, encontrar evidências de que empresas politicamente conectadas têm mais acesso ao BNDES não nos permite concluir que a influência política ocorre, necessariamente, através do BNDES”, apontam os autores. “Não está claro que as ligações políticas tenham sido um canal desigual para as empresas acederem aos empréstimos de um banco de desenvolvimento.”
A publicação revisada por pares desse estudo é uma interessante contribuição para que a sociedade brasileira avalie o papel do BNDES, em um contexto no qual o novo governo tenta retomar uma atuação mais forte da instituição.
Entender que a instituição tem impactos positivos para investimentos e crescimento é algo que dá mais conforto, especialmente em se tratando de uma instituição 100% estatal. Porém, essa fragilidade na promoção da maior produtividade, que é um fator decisivo para galgar um patamar mais intenso de crescimento sustentável a longo prazo, precisa ser levada em conta e servir de subsídio para reflexão do governo e do atual comando da instituição federal para a execução de seus programas.
